O governo Lula pretende regular o plantio para fins medicinais no Brasil em substituição às importações dos produtos. Atualmente, a plantação é permitida apenas mediante decisão judicial favorável.
A proposta visa criar uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da Cannabis com baixa concentração de THC (componente psicoativo), para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.
A secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, afirmou que a liberação da plantação será uma das pautas prioritárias do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
O objetivo é reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar a judicialização do tema no país. O governo também nomeou membros ligados ao setor para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha em uma nova norma para regulamentar o plantio para uso em pesquisas. O mercado de produtos à base de Cannabis medicinal tem crescido no Brasil e já são autorizadas mais de 2.000 plantações no país.
