“Não há sentido em manter bares abertos e fechar escolas”, diz procurador do Estado

Diante das dúvidas dos prefeitos, a Famurs emitiu nota garantindo aos prefeitos que cabe a eles a decisão de manter ou não as escolas abertas com eventual aumento de casos de covid. A notícia é de Rosane Oliveira, de Zero Hora)

“É um equívoco o governo do Estado obrigar os municípios a algo que o próprio Estado delegou aos municípios: a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. A partir da decisão do STF, os municípios têm total legitimidade para adotar medidas mais restritivas que o Estado ou a União, inclusive eventual suspensão das aulas”, sustenta o presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), amparado em parecer de uma consultoria.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa invoca o direito à educação para embasar sua opinião de que os prefeitos só podem fechar as escolas se adotarem restrições a outros setores. Repetindo o discurso do governador Eduardo Leite, diz que as escolas devem ser “as últimas a fechar e as primeiras a reabrir”.

“Não há sentido em manter bares abertos e fechar escolas. Se um município adotar restrições severas a todos os setores, para conter o avanço do vírus, a proibição de aulas presenciais se justifica, mas não é aceitável manter, por exemplo, igrejas abertas e escolas fechadas”, disse o procurador.

O procurador avisou que, se os prefeitos insistirem em suspender as aulas, como mais de 30 já fizeram, o Estado poderá recorrer à Justiça para garantir o atendimento às crianças.