Na terça, uma comissão do Congresso deu parecer favorável à proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Há outras comissões e centenas de mãos para o projeto circular até ser votado e ser transformado em lei ou não. Mas foi o suficiente para incendiar discussões por todo o Brasil. Será que a diminuir de 18 para 16 a maioridade penal ajuda a diminuir a criminalidade? Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal (STF), isso não vai acontecer.

“Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros. Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal, uma faixa etária para se ser responsável nesse campo”. O ministro, no entanto, não considera que a proposta de seja contra a Constituição, como alegam os deputados contrários a ela.