Pacote dos combustíveis; perda grande para estados e municípios

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Estados e municípios devem perder até 115 bilhões com os cortes no ICMS. Governadores e prefeitos argumentam que proposta pode comprometer contas e não ter impacto nos preços dos combustíveis.

O pacote para reduzir o preço deflagrou uma guerra de números e aumentou as incertezas para as contas públicas. Estados e municípios contestam as contas do governo federal e dizem que as perdas com o pacote chegarão a R$ 115 bilhões. Desse total, 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios. O governo aceita compensar, porém, 22,34% (25,7 bilhões) por meio de uma emenda à Constituição que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.

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