Brasília – DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou para tramitação uma ação do partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). O partido aponta suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que a denúncia reúne os requisitos legais para ser analisada. A decisão não significa que houve irregularidade.
Cinco dias para defesa
O ministro determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa no prazo de cinco dias. Depois disso, decidirá se o processo será arquivado ou se seguirá para a fase de investigação e produção de provas. Segundo Cueva, a ação apresenta condições para tramitar regularmente.
Medidas questionadas
O Novo sustenta que o governo Lula publicou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. As medidas criaram ou ampliaram benefícios à população. O partido questiona o possível uso dessas iniciativas para favorecer a chapa durante a disputa eleitoral.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral ainda vai avaliar os argumentos apresentados pelo partido e a defesa dos investigados. Por enquanto, não existe decisão sobre a ocorrência de abuso de poder político. O caso está na fase inicial e poderá avançar ou ser arquivado após a análise do corregedor.
Fonte: CNN Brasil.
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