São Borja – Após ação da Defensoria Pública, a Justiça decidiu a favor de um servidor público municipal, para que ele tenha redução de 50% na carga horária de trabalho, sem redução salarial. A medida foi tomada para que o pai possa auxiliar nos cuidados com a filha de 14 anos, diagnosticada com paralisia cerebral e neoplasia maligna do encéfalo.

A mãe da menina, que também trabalha para o município, já teve a carga horária reduzida, motivo pelo qual o Executivo não havia autorizado a redução também para o pai.

Como a menina é totalmente dependente de seus pais e a mãe estava sobrecarregada com essa tarefa, uma ação na Justiça foi necessária.

O próprio Supremo Tribunal Federal ressaltou que a redução de carga horária não visa a privilegiar o servidor, mas garantir que a pessoa com deficiência tenha seus direitos garantidos. O município ainda pode recorrer da decisão. Fonte: Defensoria Pública RS