A nova composição do Conselho Tutelar toma posse na próxima quarta (10), às 10h, no auditório Caio Fernando Abreu, anexo à Câmara de Vereadores. Helena Elaine Gonçalves, Marisa Minuzzi, Débora de Oliveira, Vladmir Cattelan e Gerusa Perônio foram eleitos para um mandato de quatro anos.
Formação
De 9 a 11, os conselheiros irão participar de uma capacitação no Fórum local. O objetivo é promover o pleno exercício da função, conforme o conjunto de atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A capacitação terá a participação da juíza Ana Paula Nichel, do promotor Denis Gustavo Gitrone e do defensor público Lucas Appel Mazo, entre outros.
Os conselheiros tutelares têm funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis; requisitar serviços públicos em todas as áreas; e encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança ou adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente familiar.
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