A 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decretou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada no final de novembro após um investimento de 184,9 milhões do governo gaúcho.
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A juíza Sonáli da Cruz Zluhan determina que novos detentos não ingressem na casa prisional enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas: parecer técnico apresentado pela Defensoria Pública do Estado demonstrou que as temperaturas passavam de 31 graus penitenciária, com umidade relativa do ar chegando a 80% em algum lugares. A inspeção ocorreu em 15 de dezembro.
“A casa prisional foi recentemente inaugurada e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’, no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento. O principal problema segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, afirmou.
Alguns problemas identificados já foram resolvidos desde a inauguração, como o problema da falta de água, que não tinha vazão para abastecer o prédio, e a instalação de ventiladores nos pátios. No entanto, denúncias continuam chegando.
O prazo para cumprimento da decisão judicial é de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida, a instituição deverá ser totalmente interditada.
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