O governo gaúcho anunciou, nesta quinta (28), que vai adiar por 30 dias a vigência do decreto que corta benefícios fiscais a 64 setores produtivos. A medida entraria em vigor no dia 1º de abril.
Além do corte dos incentivos, o decreto previa um aumento para 12% na tributação de produtos da cesta básica. Atualmente, os itens são isentos ou contam com alíquotas de até 7% do imposto.
O governo afirmou que, neste período, vai analisar a proposta de 26 entidades empresariais, que sugeriram o aumento do ICMS de 17% para 19% como alternativa ao corte dos incentivos.
Entenda
Em novembro de 2023, o governo anunciou que aumentaria o ICMS de 17% para 19,5%, alegando que o Estado perderia 4 bilhões anuais com a reforma tributária. Para entrar em vigor, precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas, diante do risco de derrota, o governo retirou a proposta.
Como alternativa, Eduardo Leite assinou o decreto cortando benefícios fiscais de 64 setores. Essa medida, que acabou adiada nesta quinta, entraria em vigor no dia 1º de abril.
Agora, o que volta à discussão é o aumento do ICMS. No entanto, em vez da taxa de 19,5%, é analisada a proposta de 19%, apresentada por empresários. Se for aprovada, a nova alíquota só valeria em 2025.
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