O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciar nesta segunda (1º de abril), o julgamento de duas ações que requerem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O julgamento pode durar três dias, dependendo da velocidade dos votos dos juízes.
Para que Moro seja cassado, é necessária a maioria dos votos. O presidente da corte só vota em caso de empate.
As ações acusam Moro de abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha de 2022, o que pode resultar em sua cassação e inelegibilidade por oito anos. O caso será posteriormente encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral para a decisão final.
Um ponto importante a ser observado é a participação do juiz José Rodrigo Sade, recém-indicado pelo presidente Lula para o TRE-PR. Sua votação pode ser crucial para a decisão final.
Este caso pode levar a mudanças nas regras eleitorais, especialmente se houver uma condenação de Moro. Atualmente, o Código Eleitoral brasileiro carece de detalhes claros sobre os valores permitidos para candidatos e os limites de tempo das pré-campanhas.
O precedente para este julgamento é a cassação da ex-senadora Selma Arruda em 2019, que enfrentou acusações semelhantes.
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