A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, que agora seguirá para o Senado. Uma das principais mudanças é a ampliação da cesta básica nacional, que passará a ter 22 itens com impostos zerados, em vez dos 15 inicialmente propostos.
Estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos (“cashback”).
A inclusão de carnes na cesta básica isenta de impostos foi fruto de um acordo entre bancadas, com apoio do relator Reginaldo Lopes e do presidente Lula, mas enfrentou críticas do Ministério da Fazenda e do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os produtos isentos de impostos estaduais, municipais e federais incluem:
Arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha, grumos e sêmolas de milho, farinha de trigo, açúcar, massas alimentícias, pão, óleos de milho, aveia, farinhas, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes e carnes de peixes, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado, queijo do reino, sal.
Medicamentos
Nos medicamentos, os deputados do grupo de trabalho concederam desconto de 60% da alíquota-padrão para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos remédios conta com isenção total – e isso não foi alterado.
Vai valer mesmo em 2026
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.
