A PEC da Anistia foi aprovada em votação rápida que ocorreu em apenas 24 horas. A proposta, que recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça um dia antes, foi aprovada em dois turnos no Senado, com 51 a 15 votos no primeiro turno e 54 a 16 no segundo.
A PEC não requer sanção presidencial e é promulgada após sessão solene do Congresso Nacional.
A anistia, estimada em cerca de R$ 23 bilhões, cobre dívidas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. Críticos afirmam que a PEC incentiva a inadimplência e permite o uso de recursos de origem não identificada, potencialmente “caixa 2”.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, destacou a urgência da aprovação antes do início do processo eleitoral. Na Câmara, a proposta levou mais de um ano para ser aprovada, passando por várias alterações antes de ser aceita.
A PEC também estabelece prazos para o pagamento de multas eleitorais e obrigações previdenciárias, além de ampliar a imunidade tributária, o que poderia anular sanções em processos de prestação de contas eleitorais e anuais. Apenas PSOL e Novo se opuseram à proposta.
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