Em março de 2023, o Sindicato Médico do RS (Simers) foi excluído como amicus curiae (expressão em latim que significa “amigo da corte”), na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF, que visava validar exigências para novos cursos de medicina.
Mesmo com a recusa, em setembro, o Simers contratou advogados para atuar na ação, em contratos de R$ 5,7 milhões pagos pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), segundo documentos obtidos pelo site Cidade. A negociação foi conduzida por Fernando Uberti Machado, então diretor geral e atual vice-presidente do Simers (foto)
A ADC 81 tentava garantir a constitucionalidade das exigências da Lei do Mais Médicos, limitando a abertura de novos cursos a chamamentos públicos. A Anup, formada por universidades que aproveitaram a fragilidade do artigo para abrir cursos, financiou a representação do Simers na ação.
Documentos mostram que os contratos foram feitos após o Simers ser excluído da ação, com a Anup responsável pelo pagamento, sem envolvimento financeiro do sindicato.
As negociações dos contratos ocorreram secretamente, conhecidas apenas por poucas pessoas no Simers, sem passar pela diretoria ou Conselho Fiscal. Diretores do sindicato afirmaram desconhecer os contratos e temem retaliações.
A documentação não esclarece a razão da Anup financiar advogados para o Simers, mas desde setembro, o sindicato tem apoiado pautas alinhadas à Anup, como exames de proficiência e recertificação médica. A falta de transparência gera expectativa por investigações sobre as relações entre Simers e Anup.
Questionado, o médico Antônio Carlos de oliveira Castro, membro do Conselho Fiscal da entidade, disse que não pode dizer se tinha ou não conhecimento sobre o tema, pois está “limitado a uma questão de sigilo”.
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