O Tribunal de Justiça do RS determinou que a prefeitura, cidade de 3 mil habitantes, suspenda o decreto que transferiu o feriado da quarta (20), Dia da Consciência Negra, para 23 de dezembro no município. A decisão atende ação do Ministério Público e considera que a mudança desrespeita a competência federal de legislar sobre feriados nacionais.

A juíza Walkyria Maria Alvares destacou que a alteração da data “esvazia por completo o significado histórico e social da data comemorativa, que visa justamente promover a reflexão sobre a consciência negra e o combate ao racismo estrutural ainda presente em nossa sociedade”.

Após a decisão, a prefeitura confirmou que revogou o decreto que transferia o feriado, voltando a validar o descanso nesta quarta (20).

O prefeito Claiton Ilha declarou a decisão havia sido tomada com o aval e a pedido da maioria dos servidores municipais e que não via racismo no município. Ele pediu desculpas “pelo eventual impacto negativo produzido em decorrência da interpretação equivocada dada a partir da sua fala”.

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