O decreto deste ano deve ser publicado nesta segunda, 23. Assinada pelo presidente Lula, a medida deve apresentar inovações em relação ao ano passado.
A lista de beneficiários inclui mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal. Já a vedação deve atingir os condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública. Em relação aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, o presidente não concederá o benefício. A decisão é a mesma de 2023.
O indulto de Natal, na prática, significa o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. O ato é comum, adotado todos os anos.
Qual a diferença do indulto natalino para as saídas temporárias?
As saídas temporárias ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.
Nesses casos, os juízes das Varas de Execução Penal editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
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