Os senadores aprovaram o projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras para monitorar agressores de mulheres, garantindo o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. A vítima e a polícia serão alertadas sobre a aproximação indevida do agressor.
O projeto, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e segue para sanção.
O texto aprovado também prevê que o juiz pode oferecer dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”, para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Essa medida protetiva de urgência limita os locais que o agressor pode frequentar para proteger a mulher.
A medida inclui o monitoramento eletrônico na lista de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (2006). O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, afirmou que trabalhará para que o texto seja sancionado e se torne lei. (Agência Senado)
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