O Ministério do Planejamento iniciará na próxima semana a definição das fontes de recursos para a devolução dos descontos irregulares feitos pelo INSS. A ministra Simone Tebet informou que, após a identificação das vítimas, o governo federal poderá complementar o ressarcimento com dinheiro público caso a apreensão de bens dos responsáveis não seja suficiente.
Segundo Tebet, o presidente Lula exigiu agilidade e transparência na apuração e no processo de devolução. A ministra destacou que apenas vítimas comprovadas receberão o reembolso, evitando fraudes ou tentativas de má-fé por parte de quem assinou autorizações sem se lembrar ou tentar se beneficiar indevidamente.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que aposentados e pensionistas poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados irregularmente por associações e sindicatos desde março de 2020. A devolução seguirá o prazo legal de cinco anos para prescrição de valores, sem restrição à data da aposentadoria.
Fonte: Folha de São Paulo.
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