A Justiça determinou a suspensão temporária do concurso público para ingresso no Curso Superior da Brigada Militar, que dá acesso à carreira de oficial. A decisão liminar foi proferida na segunda (12) pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Segundo a juíza Marina Fernandes de Carvalho, considerou-se a probabilidade do direito alegado e o risco de dano com a continuidade do certame.
A decisão, de caráter liminar (provisório), ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública. A juíza considerou que há risco de prejuízo à administração pública caso o concurso prossiga com base nas regras anteriores.
Segundo ela, nomear candidatos diretamente como capitães poderia gerar nulidades nos atos administrativos, desrespeitar os princípios da moralidade pública e causar gastos indevidos, visto que os salários desses cargos são mais altos do que o permitido para o início da carreira.
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