Governo Lula publica decreto com contenção de 31,3 bilhões no Orçamento

O Ministério da Educação e o Banco Central ficaram livres do contingenciamento

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O governo Lula publicou um decreto que determina contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida inclui bloqueio de R$ 10,6 bilhões devido ao aumento de despesas obrigatórias e contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para garantir a meta fiscal.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento sofrerá impacto de R$ 7,6 bilhões. O congelamento das emendas será de R$ 7,1 bilhões. Outros R$ 16,5 bilhões afetarão diversos órgãos, que devem indicar até 6 de junho os programas atingidos.

O Ministério da Educação e o Banco Central ficaram livres do contingenciamento. O Ministério do Planejamento informou que o recuo parcial de novas cobranças do Imposto sobre Operações Financeiras gerou impacto de R$ 1,4 bilhão, compensado por medidas extraordinárias.

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