Joinville, SC – A Justiça determinou a soltura de 89 presos do regime semiaberto por falta de vagas na Penitenciária Industrial de Joinville. A unidade abriga hoje 996 detentos, mas tem capacidade para apenas 670.
A decisão judicial
A medida foi tomada com base na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a progressão de regime quando não há estrutura adequada. A Sejuri informou que os internos passaram por análise da direção da penitenciária e do Ministério Público.
As condições impostas aos presos
Dos 89 presos, 24 foram autorizados a migrar para o regime aberto com regras como não sair da cidade, ter trabalho fixo e recolhimento noturno. Os outros 65 vão para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, também com regras rígidas e possibilidade de regressão caso descumpram.
Liberação escalonada
A liberação ocorrerá ao longo de três dias. A Sejuri reforçou que a prática é comum em todo o país e ocorre desde 2016, sempre com base em critérios técnicos e legais.
Fonte: Oeste Mais.
Fonte: MB Notícias.
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