O presidente Lula anunciou nesta segunda (14) a isenção para taxistas da taxa de serviço metrológico cobrada para verificar taxímetros.
Segundo o governo, a isenção contempla aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias. Essas verificações, que eram anuais, passarão a ser feitas a cada dois anos. O governo estima em 9 milhões a economia anual para os motoristas.
A isenção será aplicada por meio de medida provisória, que foi assinada nesta segunda. Medidas provisórias entram em vigor ao serem publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
Taxa de R$ 52,18
Cabe ao Inmetro atestar anualmente os taxímetros. Para esse serviço é preciso pagar uma taxa de R$ 52,18 que, com a medida provisória, deixará de ser cobrada. A lei determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
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