Porto Alegre, RS – O concurso para capitão da Brigada Militar está sob fogo cruzado. Representantes da corporação denunciaram à deputada estadual Luciana Genro (Psol) que o edital ignora a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal nº 14.751/2023).
A lei federal, sancionada em dezembro de 2023, busca unificar as regras de carreira em todo o País, permitindo que soldados alcancem o posto de tenente-coronel. No entanto, o edital gaúcho, segundo as denúncias, mantém um modelo antigo que privilegia oficiais superiores e impede a ascensão de praças, como soldados e sargentos.
Luciana Genro prometeu acionar a Justiça e o Ministério Público para barrar o concurso e exigir o cumprimento da lei. Ela critica o sistema atual por criar “barreiras intransponíveis” e gerar diferenças salariais “escandalosas”, além de um custo elevado para os cofres públicos.
A deputada reforça seu compromisso com a valorização da base da segurança pública e com a construção de uma carreira justa e igualitária para todos os policiais militares. (Fonte: O Sul)
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