A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda (18) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
O DNIT precisava de 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas 43,3 milhões.
A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.
As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o DNIT.
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