Brasília – DF – O Senado aprovou nesta terça (2), por 50 a 24, o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, cassados ou que renunciarem. O texto, relatado por Weverton (PDT-MA), vai à sanção.
As mudanças
Hoje, os oito anos contam após o fim do mandato, podendo passar de 15 anos. O projeto faz a contagem começar na condenação colegiada, na decisão que cassa o mandato, na eleição com abuso ou na renúncia. Em múltiplas condenações, o limite será de 12 anos.
O impacto
Se sancionada, a regra vale já nas próximas eleições e pode alcançar quem já está impedido. A proposta é de Dani Cunha (União-RJ). Sérgio Moro (União-PR) ajustou redações para que, em crimes diversos, a contagem seja após o cumprimento da pena.
Fonte: Agência Senado
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