Estado RS – A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, manter em funcionamento o aplicativo de caronas BlaBlaCar no Estado. O julgamento ocorreu nesta quinta (25).
Sindicatos de empresas de transporte coletivo e rodoviárias pediam a suspensão da plataforma, alegando prática de transporte intermunicipal irregular. Mas os desembargadores entenderam que o serviço se enquadra na economia do compartilhamento, funcionando como intermediação de caronas entre particulares, sem caracterizar transporte clandestino.
A relatora, desembargadora Cristiane da Costa Nery, destacou que a empresa atua há cerca de dez anos no RS e que a suspensão poderia causar mais prejuízos do que benefícios, afetando tanto a livre iniciativa quanto os usuários que utilizam o aplicativo como alternativa de mobilidade.
O tribunal também ressaltou que a fiscalização do DAER não se aplica a caronas em veículos de passeio, mas apenas ao transporte coletivo em ônibus e micro-ônibus.
Com a decisão, a BlaBlaCar segue funcionando normalmente até o julgamento definitivo da ação.
Fonte: Tribunal de Justiça RS
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