Brasília, DF – O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou o projeto de lei 4.629/2025 para proibir artistas e agentes culturais financiados com recursos públicos de promover ou depreciar autoridades e políticos. A proposta altera a Lei de Licitações (14.133/2021) e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura (14.903/2024).
Artistas que utilizarem nomes, símbolos ou imagens em projetos pagos com verba estatal poderão ser multados em valor equivalente ao contrato. Também ficarão impedidos de firmar novos ajustes com a administração pública por seis anos. As sanções incluem devolução do valor recebido e bloqueio de participação em editais ou parcerias culturais.
Zucco afirma que a medida evita o uso de recursos públicos em apoio político ou ataques eleitorais. Ele sustenta que a proposta respeita a liberdade artística e reforça os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição, garantindo que o fomento cultural valorize a diversidade sem fins políticos.
Fonte: Congresso em Foco.
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