Santana do Livramento – RS – A Justiça condenou nesta quarta-feira (15) o ex-prefeito Solimar Charopen Gonçalves, o Ico Charopen (PDT), por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão impôs perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público, que apontou irregularidades na contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Ação Sistema de Saúde e Assistência Social para atuar na educação entre 2017 e 2019. O órgão afirma que o contrato foi firmado sem licitação e sem concurso de projetos, o que configurou direcionamento e desvio de recursos.
As propinas e o benefício pessoal
Segundo a decisão, o ex-prefeito recebeu propinas mensais de R$ 60 mil e teve férias custeadas pelos empresários da Oscip, com hospedagem em hotel e aluguel de casa na praia de Torres. A Justiça determinou que ele devolva os valores referentes às despesas das férias, com correção e juros. O pedido de ressarcimento integral, de mais de R$ 3,5 milhões, foi negado por falta de prova pericial que comprovasse o total do dano.
Os demais condenados
Outros cinco envolvidos também foram punidos: o ex-procurador-geral Ramzi Ahmad Zeidan, o presidente da Oscip Giovani Collovini Martins, o representante Edinilson Nogueira Kailer, a contadora Greice Aguiar Kologeski da Silva e a própria entidade Ação Sistema de Saúde e Assistência Social. As sanções incluem suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda da função pública no caso de Zeidan.
Fonte: g1 RS.
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