Justiça proíbe evento “Pegue o Porco” e veta práticas semelhantes em todo o RS

Animais vivos ou abatidos não podem ser usados como prêmios, brindes ou sorteios

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Estado, RS – Justiça do RS suspendeu o evento “Desafio Pegue o Porco”, que aconteceria durante a 1ª Capivara AgroFest, em Triunfo, no dia 22 de novembro de 2025. A decisão também proíbe qualquer atividade semelhante que envolva a perseguição, captura ou uso de animais como forma de entretenimento em todo o estado.

A medida foi expedida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, na terça-feira (14). A magistrada determinou ainda que animais vivos ou abatidos não podem ser usados como prêmios, brindes ou sorteios, destacando que tais práticas são cruéis e ilegais, pois causam sofrimento físico e psicológico.

A juíza alertou que mudanças de nome ou tentativas de disfarçar o evento não serão aceitas. “A proteção conferida aos animais impõe um dever contínuo de tutela, baseado no reconhecimento de sua dignidade e sensibilidade”, afirmou, reforçando que o bem-estar animal é um princípio que deve ser respeitado por toda a sociedade.

O descumprimento da decisão poderá gerar multa de 50 mil por evento ou por animal utilizado. A ação inclui o Estado do RS, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas. Todos os municípios gaúchos serão notificados para garantir o cumprimento da proibição.

Segundo a juíza, a abrangência estadual é necessária, pois “o dano não se limita à agressão física, mas também atinge a integridade psicológica dos animais e a educação moral da sociedade”.

A Justiça determinou ainda que haverá fiscalização durante o evento para assegurar o cumprimento da ordem. Atividades culturais e recreativas permanecem permitidas, desde que não envolvam maus-tratos ou crueldade animal.

Fonte: Portal Terra

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