Aprovado: Isenção de 5 mil no Imposto de Renda espera sanção para 2026

O Senado Federal aprovou nesta quarta (5), por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil por mês.

O texto, que segue inalterado para sanção do presidente Lula, prevê que a nova regra entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

Pontos-chave do projeto:

Isenção: Atinge quem ganha até 5 mil mensais, por meio da ampliação de um mecanismo de desconto.

Desconto: Contribuintes que ganham entre 5.000,01 e 7.350 mensais terão direito a um desconto progressivo no IR.

Compensação: Para cobrir a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% sobre lucros e dividendos para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.

Impacto: As novas regras incidirão sobre a declaração do Imposto de Renda a ser feita em 2027, referente ao ano-calendário de 2026.

Lucros e dividendos: A tributação de até 10% recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. Quem tem apenas o salário como fonte de renda não é afetado pela nova tributação de alta renda.

O texto também prevê alíquotas de 10% de Imposto de Renda retido na fonte para lucros e dividendos que superarem 50 mil mensais, a partir de 2026.

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