Brasília, DF – O ministro Rogerio Schietti, do STJ, afirmou que a preguiça e a irresponsabilidade de juízes brasileiros mantêm inocentes presos e alimentam acusações infundadas. Durante sessão da 6ª Turma do STJ, em 11 de novembro, Schietti disse que magistrados ignoram jurisprudência consolidada há cinco anos sobre reconhecimento pessoal e desrespeitam o dever de aplicar a lei corretamente.
O caso analisado envolveu um porteiro do Rio de Janeiro acusado de mais de 70 crimes com base em uma foto do Facebook. O STJ reconheceu que o reconhecimento por imagem não substitui o ato presencial previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Após revisão dos processos, o acusado foi absolvido em 51 casos, mas ainda enfrenta 14 registros criminais e carrega o estigma de criminoso, após passar três anos preso injustamente.
Schietti citou levantamento que mostra 234 Habeas Corpus concedidos pelo STJ em 2025 para corrigir falhas em reconhecimentos pessoais, sendo 30% deles do Rio de Janeiro. O ministro afirmou que a resistência em aplicar a jurisprudência é “irresponsabilidade consciente” e defendeu a responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos que insistem em desrespeitar decisões superiores.
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