Nacional – A Aneel anunciou mudanças na Tarifa Social de energia elétrica, que impactam milhões de famílias em todo o país. A principal alteração determina que a conta de luz passe a estar obrigatoriamente no nome de um membro da família que recebe o benefício.
A medida tem como objetivo evitar fraudes e garantir que apenas famílias que atendem aos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham acesso ao desconto ou à gratuidade na conta de energia.
Para continuar recebendo o benefício, é importante manter os dados atualizados tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for o caso. A regularização da titularidade da conta será essencial para não perder o direito ao desconto.
Outra mudança prevista é que, a partir de janeiro de 2026, o chamado Desconto Social vai oferecer tarifas reduzidas para famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo.
As distribuidoras de energia elétrica têm prazo até 31 de dezembro de 2025 para informar as famílias sobre a necessidade de atualizar os dados e regularizar a titularidade da conta. Além disso, as empresas deverão enviar relatórios trimestrais sobre o andamento desse processo, garantindo a continuidade do benefício aos consumidores que se enquadram nas regras.
Fonte: Jornal do Comércio
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