Santiago e região – RS – O debate sobre a criação de novas áreas de conservação no Pampa ganhou força depois que produtores e prefeitos passaram a dimensionar o impacto real do projeto do governo federal, conduzido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A proposta envolve mais de 160 mil hectares e levanta dúvidas sobre desapropriação, perda de autonomia e futuro da produção rural.
Abaixo, perguntas curtas e respostas diretas para o leitor entender o tamanho do problema.
O que é o ICMBio
É o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele cria, administra e fiscaliza unidades de conservação no Brasil.
O que o ICMBio quer fazer na região
Criar novas Unidades de Conservação no Pampa gaúcho, divididas em dois modelos: Área de Proteção Ambiental (APA) e Refúgio de Vida Silvestre (RVS).
Qual o tamanho do projeto
A área total supera 160 mil hectares no RS.
Quais municípios são atingidos
Santiago, Bossoroca, Santo Antônio das Missões, Itacurubi e Unistalda.
Por que Itacurubi virou símbolo da reação
Porque o projeto pode comprometer cerca de 43% de todo o território do município. É quase metade da cidade sob novas regras ambientais.
O que é uma APA
Área de Proteção Ambiental. Permite propriedade privada e atividade econômica, mas com regras rígidas. Quem já planta continua. Quem não planta, dificilmente consegue licença para começar.
O que é um Refúgio de Vida Silvestre
É uma área muito mais restritiva. O foco é proteger espécies e seus locais de reprodução. A produção só é permitida se o órgão entender que não atrapalha a preservação.
Vai ter desapropriação
Depende. Não é desapropriação clássica imediata. O modelo cria o que a lei chama de limitação administrativa.
O que é limitação administrativa
A terra continua no nome do dono, mas ele perde a liberdade de uso. Não pode mudar o tipo de exploração. Campo nativo não pode virar lavoura. Muitas vezes sobra apenas manter o gado extensivo ou preservar.
Por que produtores falam em “desapropriação indireta”
Porque, na prática, a terra continua sendo do dono, mas sem viabilidade econômica. Se não pode produzir nem investir, a propriedade perde valor.
Isso pode virar briga judicial
Sim. Se as restrições inviabilizarem qualquer lucro, o produtor pode acionar a Justiça alegando desapropriação indireta, pedindo indenização.
No RVS o dono pode perder a terra
Pode. A lei permite que o ICMBio desaproprie no futuro se entender que a atividade do proprietário é incompatível com a preservação total.
O argumento ambiental do governo
Proteger formações consideradas raras, como o pau-ferro e campos rupestres, além da fauna associada ao bioma Pampa.
Por que prefeitos e sindicatos reagiram
Porque o projeto atinge terras produtivas, reduz arrecadação, limita o desenvolvimento local e foi apresentado sem diálogo com quem vive da terra.
Por fim…
O ICMBio é um órgão ambiental federal. O projeto não tira a terra de imediato, mas pode tirar o controle sobre ela. Em cidades como Itacurubi, quase metade do território pode ficar sob regras que inviabilizam a produção. A disputa agora é técnica, política e jurídica, com forte mobilização regional.
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