Brasília – DF – O presidente Lula sancionou a lei que cria a Licença Ambiental Especial para obras consideradas estratégicas. A nova regra exige que o processo passe por três fases antes de sair do papel: licença prévia, de instalação e de operação. O texto confirma a exigência de estudos de impacto ambiental para garantir que o projeto é seguro e enterra a ideia de liberar tudo de uma vez só.
A exigência rigorosa
O governo federal deixou claro que não vai ter atalho. A lei pede estudo prévio e relatório de impacto para a emissão da licença. O Congresso tinha tentado passar um modelo mais rápido, de fase única, mas o presidente vetou essa parte antes. Agora vale o modelo de três etapas para ter mais controle sobre o que é feito.
As proibições
A lei traz uma lista do que não pode ter essa licença especial. Mineração está fora, exceto areia e brita. Obras em terras indígenas, quilombolas ou áreas de risco de deslizamento e enchente também não entram nessa regra. Quem precisar desmatar vegetação nativa que dependa de autorização específica vai ter que seguir o caminho tradicional.
Fonte: Estadão Conteúdo
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