Nacional – A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma faxineira que atuou sem carteira assinada. O juiz reafirmou que o empregador tem dever legal de formalizar o contrato de trabalho.
A decisão concluiu que a trabalhadora recusou assinar a carteira para não perder o Bolsa Família. A conduta foi considerada tentativa de ocultar renda perante o poder público.
Diante da má-fé processual a Justiça aplicou multa à trabalhadora. A sentença determinou o envio de ofícios a órgãos competentes e ainda pode ser objeto de recurso.
Fonte: Diário de Justiça.
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