Brasília, DF – A deputada federal Ely Santos protocolou na terça-feira (03), o Projeto de Lei Cão Orelha na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos para 4 a 8 anos de prisão. O texto também impede que o crime tenha punição apenas com multa.
A deputada afirma que o projeto surgiu após o caso do cão Orelha vítima de crueldade e abandono. Ela avalia que a legislação atual prevê punições leves para crimes graves contra animais. A parlamentar defende que a vida de um animal não pode ser compensada com dinheiro.
Ely diz que a proposta representa dor, indignação e busca por justiça. A medida mira a proteção de animais que sofrem violência e não têm defesa. O projeto fortalece a responsabilização de agressores e a defesa da vida animal no Brasil.
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