Brasília, DF – A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A proposta prevê incentivos fiscais e possibilidade de financiamento para quem quiser comprar a primeira arma.
Os benefícios previstos
O texto dá isenção de IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins. Também prevê subsídios e linhas de crédito em bancos públicos. O interessado precisa ser brasileiro, estar regular na Receita Federal, não ter arma registrada e obter autorização da Polícia Federal ou do Exército.
A tramitação
O projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado. O presidente da Câmara afirmou a interlocutores que a proposta não deve avançar.
Os números e críticas
Dados da Polícia Federal apontam que quase 28 mil armas foram roubadas, furtadas, extraviadas ou perdidas desde 2018. Parlamentares contrários e especialistas afirmam que ampliar o acesso pode aumentar a violência. Já os defensores dizem que o objetivo é garantir direito à legítima defesa.
Fonte: G1.
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