Rio de Janeiro – O ator Stênio Garcia, de 93 anos, entrou na Justiça contra as filhas Cássia e Gaya Piovesan após dizer que foi impedido de usar um apartamento onde tem direito vitalício. Ele também diz que falta apoio financeiro e afetivo, o que levanta o debate sobre abandono de pais idosos.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, se o direito estiver regular, Stênio pode retomar o uso do apartamento e até cobrar pelo tempo em que ficou sem acesso. Pela lei, quem tem usufruto pode morar, alugar e ficar com o dinheiro. Já as filhas, mesmo sendo donas, não podem impedir o uso.

Na avaliação de advogados, filhos têm obrigação de ajudar os pais quando há necessidade. Isso vale para despesas e também cuidado. Se houver omissão que coloque o idoso em risco, a situação pode virar caso criminal. O processo ainda não teve decisão e a defesa das filhas não se manifestou.

Fonte: Estadão.

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