Brasília, DF – O presidente sancionou a nova lei de combate às facções, mantendo dispositivos que eram alvo de críticas da esquerda, mas que possuem forte apelo popular. Entre os pontos confirmados estão a proibição do voto para presos provisórios e o fim do auxílio-reclusão para famílias de líderes de grupos criminosos. A estratégia foi evitar vetos que gerassem repercussão negativa, deixando que possíveis questionamentos sejam resolvidos futuramente pela Justiça.

O fim do auxílio para famílias de faccionados

Um dos pontos mais comentados foi o corte do auxílio-reclusão para parentes de integrantes de facções. Sobre isso, Lula foi direto ao afirmar que o criminoso precisa saber que sua família também sofrerá as consequências de seus atos. “Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, declarou o presidente durante a cerimônia. A medida tenta endurecer o cerco financeiro contra quem comanda o crime de dentro ou de fora das cadeias.

Os vetos aplicados pelo governo

Lula barrou apenas dois pontos do projeto original. O primeiro deles evitava que pessoas que não fazem parte comprovada de facções fossem punidas pela nova lei, o que, segundo o governo, causaria insegurança jurídica. O segundo veto foi sobre a destinação de bens apreendidos do crime: o texto queria que o dinheiro fosse para os estados, mas o governo manteve esses recursos com a União, alegando que o Fundo Nacional de Segurança Pública precisa dessa verba para modernizar os presídios.

Discurso entre o rigor e a cautela

Durante o evento, o presidente alternou o tom de sua fala. Ao mesmo tempo em que criticou a facilidade com que criminosos são soltos em audiências de custódia; um argumento comum em discursos mais rígidos, ele também pediu cautela com as delações premiadas. Para Lula, é preciso que as autoridades tenham provas concretas para evitar injustiças. No fim das contas, a sanção sem grandes cortes mostra um governo que tenta se equilibrar entre o garantismo e a pressão por mais segurança pública no país.

Fonte: Broadcast Político / Agência Estado.

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