Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação por difamação movida pela deputada Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-deputado a um ano de prisão em regime aberto. Além do tempo de cana, Moraes também quer que Eduardo pague uma multa de mais de 126 mil. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator.
Entenda o rolo nas redes
A briga começou em 2021, quando Eduardo Bolsonaro escreveu na internet que um projeto de Tabata (que tratava da entrega de absorventes gratuitos) servia apenas para ajudar empresas de um de seus patrocinadores. Para o ministro Moraes, ficou claro que o objetivo foi atingir a honra da deputada, tanto como política quanto na vida privada, usando um meio enganoso para espalhar a informação.
Imunidade parlamentar em debate
A defesa de Eduardo tentou livrar a cara dele dizendo que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que é aquele direito que os políticos têm de falar o que pensam no exercício do cargo. No entanto, o entendimento no STF até agora é que essa proteção não serve de escudo para cometer crimes contra a honra de outras pessoas nas redes sociais.
Situação do ex-deputado
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados porque acumulou faltas demais às sessões e não apareceu mais para trabalhar em Brasília. Agora, o julgamento segue no plenário virtual e os outros ministros têm até o dia 28 de abril para dizer se concordam ou não com a condenação.
Redação, João Lemes; Fonte: Agência Brasil ⚖️
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