Porto Alegre – RS – A 8ª Vara Cível da Capital tomou uma decisão que serve de alerta para o mercado das apostas online no Brasil. Uma empresa de “bets” foi condenada a devolver R$ 206 mil por danos materiais e pagar mais R$ 8 mil por danos morais a um morador que sofre de ludopatia, que é o vício compulsivo em jogo. O juiz Paulo César Filippon anulou os negócios e mandou a empresa restituir tudo o que o sujeito perdeu.
Jogatina sem fim
O envolvido contou no processo que a situação saiu totalmente do controle. Em apenas sete meses, ele chegou a fazer cerca de 90 mil apostas. O sujeito passava as madrugadas grudado na plataforma, fazendo depósitos um atrás do outro até enterrar mais de R$ 200 mil. Ele explicou que sofre com estresse pós-traumático e que a empresa, em vez de ajudar, mandava prêmios e agrados para ele não parar de jogar, aproveitando que ele estava doente.
Defesa da empresa
A empresa tentou se defender dizendo que não tinha como saber que o homem estava incapaz de decidir. Alegou que as apostas são dentro da lei e que todo mundo sabe do risco de perder dinheiro. Segundo a defesa, os alertas de “jogo responsável” foram feitos e os bônus enviados eram apenas marketing normal. Para eles, o prejuízo foi culpa das escolhas do próprio cliente.
Falta de proteção
Na hora de decidir, o juiz deixou claro que, mesmo o jogo sendo permitido, as empresas precisam cuidar de quem consome o serviço. Filippon apontou que o comportamento do homem era “anormal”, com um volume de depósitos absurdo e tempo demais conectado. Para a justiça, a plataforma viu o sujeito se destruir e continuou estimulando o vício. Como diz o ditado, a raposa tanto vai ao galinheiro que um dia deixa o focinho, e agora a conta da falta de cuidado chegou para a empresa.
Redação, João Lemes; Fonte: Tribunal de Justiça do RS ⚖️
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