O condenado também ficará proibido de exercer qualquer função ou cargo público
Brasília – DF – A proposta classifica essas práticas como hediondas e aumenta o tempo de prisão para diversas infrações, incluindo a produção, venda e compartilhamento de material ilegal. Também cria mecanismos específicos para combater o abuso no ambiente digital, onde o uso de tecnologias como inteligência artificial tem facilitado a prática criminosa.
Combate rigoroso ao abuso na rede
O projeto de lei traz punições mais severas para quem usa inteligência artificial, filtros ou alteração de voz para se passar por menores de idade. Para quem for flagrado usando técnicas de deepfake ou tentando esconder o endereço IP, a pena aumentada de um terço até dois terços. Além disso, a proposta autoriza a ronda virtual, permitindo que a polícia monitore e colete provas em ambientes compartilhados e públicos da internet sem a necessidade de uma autorização judicial prévia, agilizando o resgate de vítimas.
Sem cargo público
A nova regra traz consequências severas para quem for sentenciado. O condenado ficará proibido de exercer qualquer função ou cargo público desde o momento da condenação e, caso a pena seja superior a quatro anos, perderá o cargo de forma definitiva. Também está prevista a perda do poder familiar, da tutela ou da curatela para quem cometer crimes contra seus próprios descendentes. Dados recentes da Polícia Federal reforçam a urgência da medida, com mais de 1.100 operações realizadas em 2025 contra o abuso sexual de menores.
Como denunciar maus-tratos
Caso você saiba de alguma situação de risco ou violência, não hesite em procurar ajuda pelos canais oficiais: 190 – Brigada Militar – 181 – Disque Denúncia – 800 642 6400 – Polícia – Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Redação, João Lemes; Fonte: Agência Câmara / Polícia Federal 🚔
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