Brasília, DF – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um adicional de 5% na aposentadoria e na pensão por morte para mulheres que cuidaram dos filhos. O benefício será concedido para cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três, podendo chegar a 15%.
Quem terá direito
O adicional será destinado apenas às beneficiárias do Regime Geral de Previdência Social. Para receber, a mulher deverá comprovar que exerceu diretamente os cuidados com os filhos, por gestação ou adoção, não poderá ter perdido o poder familiar e terá que apresentar a documentação exigida em regulamento.
Justificativa
A relatora, deputada Fernanda Melchionna, afirmou que a proposta busca compensar as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres, principalmente as que trabalharam no mercado informal e recebem aposentadorias menores. Ela lembrou estudos do Ipea e da Organização Internacional do Trabalho que mostram que as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo aos cuidados da casa e da família em relação aos homens.
Ainda depende de aprovação
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara. Depois, precisará ser aprovado pelos deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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