Comissão vai analisar emendas impositivas em Manoel Viana

A medida busca dar mais segurança jurídica e organização na aplicação dos recursos

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Manoel Viana, RS – O prefeito Careca participou da sessão da Câmara e explicou a criação de uma comissão que fará a análise técnica das emendas impositivas ao orçamento do município. Segundo ele, o grupo vai avaliar as propostas apresentadas pelos vereadores antes da execução dos recursos.

A função da comissão
A comissão analisará a viabilidade das emendas destinadas a entidades e associações, além das propostas voltadas para obras, serviços e outras ações do Poder Executivo. Também fará contato com as entidades beneficiadas, ajudará na elaboração da documentação necessária e acompanhará os procedimentos exigidos pela legislação.

Mais transparência
O prefeito afirmou que a medida vai dar mais organização, transparência, segurança jurídica e planejamento na aplicação das emendas impositivas. A intenção é garantir que os recursos previstos no orçamento sejam usados da forma correta e tragam benefícios para a comunidade.

Compromisso entre os poderes
A Administração Municipal destacou que a iniciativa também fortalece o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é melhorar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para o desenvolvimento de Manoel Viana.

Fonte: Prefeitura de Manoel Viana.

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