RS – O governo do Estado tornou obrigatório o uso do uniforme escolar para os estudantes da rede estadual. O decreto foi publicado na quinta (16) e determina que, se o aluno chegar sem o uniforme, a direção da escola poderá pedir uma justificativa à família ou ao responsável. A exigência também vale para eventos, visitas oficiais e viagens promovidas pelas escolas.
Exceções previstas
A regra não vale para situações como motivos religiosos, estudantes com autismo que tenham hipersensibilidade comprovada por laudo médico, povos tradicionais, cursos que exigem equipamentos de proteção e alunos de unidades socioeducativas, do sistema prisional, das Escolas Tiradentes e de escolas que ainda não receberam os uniformes. Nesses casos, será permitido o uso de roupas semelhantes e adequadas ao ambiente escolar.
Nome da escola no uniforme
O decreto também permite que as escolas coloquem o nome da instituição no uniforme, desde que a comunidade escolar aprove a ideia, sem uso de dinheiro público e sem obrigar os estudantes a comprar a versão personalizada. Alterações que descaracterizem o uniforme oficial continuam proibidas.
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