Natal – RN – A ativista de 81 anos está no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos desde 2024, após relatar novas ameaças. Marco Antonio Heredia Viveros foi detido neste domingo (9). A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial de sábado (8).
O CRIME – Conforme o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, manteve a mulher em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O descumprimento
Conforme o Ministério Público do Ceará, Viveros desrespeitou a decisão ao conceder uma entrevista à Record sobre o caso que resultou em sua condenação por tentativa de homicídio contra a antiga companheira.
A restrição
Desde 2024, ele estava proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações sobre o processo. A ordem também impedia a exposição dos nomes e das imagens de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
A reportagem
A entrevista foi realizada pelo jornalista Roberto Cabrini para o Domingo Espetacular. A emissora anunciava uma reportagem especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados na sexta-feira (7). A ativista também havia sido ouvida.
A proibição
A Justiça determinou que a entrevista não seja exibida em nenhuma plataforma. Também ordenou a retirada dos conteúdos de divulgação. Uma publicação que anunciava o programa já havia sido removida do Instagram da Record.
O material
A emissora deverá preservar os arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas relacionados à produção. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de 100 mil.
A defesa
A defesa de Viveros informou que ainda vai se manifestar sobre a prisão. A Record não havia apresentado posicionamento até a publicação da reportagem original.
O crime
Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Conforme o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, manteve a mulher em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
A lei
Depois de anos de recursos e da condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A norma ampliou os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. (Redação, João Lemes. Fontes: Estadão e Ministério Público do Ceará)
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