Arroio do Sal – RS – (Região de Torres) – Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci perderam os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal por decisão do TRE-RS. O vereador Jucilei Pereira da Silva também teve o mandato cassado. A Corte determinou ainda novas eleições para prefeito e vice no município. Cabe recurso.
Caixa dois nas eleições
A decisão reconheceu abuso de poder econômico e uso ilegal de recursos na campanha de 2024. Segundo o tribunal, mais de 170 transferências via Pix passaram pela conta pessoal do contador Marcus Vinícius de Souza Viana. A maior parte das movimentações ocorreu na semana anterior e no dia seguinte à eleição. Os valores não foram informados na prestação de contas oficial.
Inelegibilidade por oito anos
Luciano Pinto e o contador Marcus Vinícius de Souza Viana foram declarados inelegíveis por oito anos. A contagem para o prefeito começa nas eleições de 2024. O tribunal entendeu que a movimentação de dinheiro fora da contabilidade oficial comprometeu a transparência e a legitimidade da eleição. Todos os condenados negam as acusações.
Nova eleição
A Justiça Eleitoral também afastou a acusação de compra de votos por falta de provas suficientes. Depois que não houver mais recurso na instância ordinária, Luciano e Valdir deverão deixar os cargos. O presidente da Câmara assume a Prefeitura de forma provisória. O mandato de Jucilei será afastado e os votos da eleição para vereador serão recontados. Depois, o TRE-RS deverá marcar uma nova eleição para prefeito e vice.
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