Ijuí – RS – (Região Noroeste) – O vereador Almiro Correa Fortes Filho (PL) tem seis horas, a partir da intimação, para apagar publicações e divulgar uma retratação nas mesmas redes sociais. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho contra vídeos em que ele incentiva empresários a demitir trabalhadores de esquerda.
A retratação deverá ficar fixada no topo das publicações por cinco dias. O vereador também está proibido de estimular ou orientar empregadores a dispensar, prejudicar, perseguir ou deixar de contratar trabalhadores por crença ou convicção política. A liminar prevê multa de 100 mil por obrigação descumprida, além de cinco mil por hora de atraso.
Os limites da manifestação
O Ministério Público recebeu diversas denúncias após a repercussão dos vídeos. Na ação, o órgão afirma que o conteúdo estimula a discriminação no trabalho e não tem relação com o exercício do mandato. O juiz Luís Ernesto dos Santos Veçozzi, da Vara do Trabalho de Ijuí, destacou que o vereador deve respeitar a diversidade de convicções políticas dos cidadãos e trabalhadores.
Além da confirmação da liminar, o Ministério Público pede uma indenização de 300 mil por danos morais coletivos, destinada a projetos sociais ou fundos de reparação. Esse valor ainda é um pedido da ação, não uma condenação definitiva. (Redação, João Lemes. Fonte: Ministério Público do Trabalho)
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