Nacional – A validade da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa no país está sendo discutida nesta terça-feira, 3, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reune representantes do governo, do futebol, de organizações esportivas e do setor de apostas.
Em vídeo, o presidente demonstrou preocupação com a presença de representantes favoráveis à manutenção das plataformas. Ele defendeu que a sociedade civil acompanhe o debate e disse que a participação popular pode ajudar a equilibrar os diferentes interesses.
O debate no Supremo
A audiência começou às 10h, sob a condução do ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a Medida Provisória 1.394/2026. A norma proibiu as apostas de cota fixa em todo o país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias pede que o STF derrube a medida e mantenha a Lei das Bets, que regulamentou o setor. Outras três ações também questionam a proibição.
A programação prevê manifestações de clubes de futebol pela manhã e, a partir das 14h, de órgãos públicos, entidades empresariais e organizações ligadas ao setor. A audiência será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O encontro tem caráter informativo: não haverá decisão sobre a validade da medida provisória durante a audiência.
(Fonte: Correio Braziliense)
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