Brasília – DF – Os trabalhadores terão a jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece as regras para a mudança da escala 6×1 para a 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução dos salários.
Jornada de 8h24
Na primeira etapa, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão pagos como extras, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para o final de 2027.
Folgas e salários garantidos
Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado. Os sindicatos e as empresas terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar os acordos afetados pelas mudanças. Dino também determinou que os salários e os pisos das categorias sejam mantidos.
Regras para pequenas empresas
O Congresso terá 180 dias para definir regras de adaptação para micro e pequenas empresas. O mesmo prazo vale para atividades como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e trabalho em embarcações e plataformas marítimas. As adaptações não poderão retirar os novos direitos dos trabalhadores.
STF ainda vai analisar
A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação com representantes do governo, do Congresso, dos trabalhadores e dos empresários. As regras estabelecidas por Dino serão submetidas ao plenário do STF, que deverá confirmar ou modificar a medida.
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