O presidente de comissão especial na Câmara, celebra aprovação de projeto de lei no Senado. Falta o presidente Bolsonaro assinar

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou a aprovação da proposta pelo Senado. Para ele, a medida representa uma vitória histórica em benefício dos animais ao estabelecer cadeia para os agressores. Atualmente a impunidade é a regra.
Pelo texto aprovado, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação será punida com pena de cadeia de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, mas muitas vezes quem comete o crime sai pela porta da frente da delegacia.
“Nossa legislação é muito branda e não coíbe esse tipo de crime. Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos e, por isso, temos essa quantidade absurda de animais agredidos, abandonados entre outros. Isso vai mudar com a aprovação de uma lei mais severa”, destacou Célio Studart.



